As redes públicas de ensino municipal, estadual e do Distrito Federal que desejam utilizar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) do Ministério da Educação – MEC para seleção de futuros professores da educação básica têm até o dia 17 de abril para confirmar sua adesão ao exame.
A PND foi criada com o objetivo principal de aumentar o número de professores efetivos nas redes públicas por meio de concursos públicos, garantindo profissionais mais capacitados para a educação básica em todo o Brasil.
Redes Públicas têm até 17 de abril para Adesão à Prova Nacional Docente – PND:
Na sua primeira edição, a Prova Nacional Docente será baseada no formato do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia os formandos das licenciaturas. O exame será aplicado de maneira descentralizada, em todo o país, no último trimestre do ano.
Os resultados obtidos na PND terão validade de três anos, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem as notas em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para formação de quadros de professores.
Estimativa de Candidatos
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estima-se que, em 2025, o Brasil terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, os quais são potenciais candidatos a ocupar vagas de professor em secretarias de educação.
Como Fazer a Adesão à Prova Nacional Docente?
O processo de adesão ao chamado “Enem dos Docentes” é voluntário e deve ser realizado online pelas Secretarias de Educação municipais, estaduais ou do Distrito Federal por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Passo a Passo para a Adesão:
- Acesse o Simec pelo portal de serviços digitais do governo federal (Gov.br).
- No módulo da Prova Nacional Docente (PND), selecione a aba “Adesão” do menu principal.
- Responda ao questionário disponível e informe sobre a previsão de processos seletivos para docentes em sua rede de ensino.
- Finalize o processo assinando o termo de adesão de forma eletrônica.
Mesmo com a adesão, a Prova Nacional Docente não substitui os processos seletivos já praticados pelas redes de ensino. Após o procedimento de adesão, as secretarias de educação deverão cadastrar seus editais próprios até o dia 25 de junho, no Simec, para indicar o uso das notas da PND na seleção.
O Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um guia prático para auxiliar os gestores públicos na elaboração de editais de seleção, visando simplificar e padronizar esse processo.
Além disso, o Inep divulgará as informações oficiais sobre os editais e vagas disponíveis até 30 de junho.
Como Usar os Resultados da PND?
Os resultados da Prova Nacional Docente são flexíveis para as redes de ensino. Os gestores podem optar por utilizá-los como único critério de seleção ou de maneira complementar, combinando outros métodos, como provas práticas ou avaliação de títulos. Essa autonomia permite que estados, municípios e o Distrito Federal personalizem seu processo de seleção de acordo com suas necessidades específicas.
A Prova Nacional Docente faz parte do Programa Mais Professores, lançado para fortalecer a qualidade do ensino público no Brasil. Este programa tem como objetivo atender 2,3 milhões de professores em todo o país, oferecendo iniciativas como:
- Pé-de-Meia Licenciaturas (foco no apoio financeiro aos estudantes);
- Bolsa Mais Professores;
- Criação do Portal de Formação;
- Ações de valorização profissional em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
A Prova Nacional Docente é uma oportunidade para as redes públicas de ensino fortalecerem seus processos de recrutamento, garantindo a seleção de professores mais preparados para os desafios da educação básica. As secretarias interessadas devem garantir sua adesão ao exame até 17 de abril, utilizando o sistema online do Simec.
Mais Informações no Site da Agência Brasil.
