A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP publicou portaria CGRH – 13, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre as inscrições do processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022.
Confira a Portaria de inscrições para atribuição de aulas 2022:
Publicado em Diário Oficial, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos estabeleceu datas, prazos e diretrizes para as inscrições no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2022, aos docentes efetivos e não efetivos.
Desse modo, os docentes efetivos, não efetivos, Contratados, Candidatos à contratação do Banco de Talentos poderão realizar inscrição para a atribuição do ano de 2022, de acordo com a legislação em vigor.
Prazos para inscrições para atribuição de aulas:
Para os docentes efetivos e não efetivos (estáveis), as inscrições ocorrerão de 14 a 24 de setembro de 2021, com possibilidade de solicitação de acerto, via SED.
Para os docentes com contrato ativo e candidatos à contratação, o período de inscrições é de 30 de setembro a 08 de outubro de 2021, também via SED.
Cadastro de profissionais que não estão na rede:
Pessoas que não tenham cadastro no banco de talentos e tenham interesse de ingressar na rede estadual como professores, deve aguardar cadastro no Banco de Talentos previsto para Outubro ou encontrar uma Diretoria de Ensino que esteja com cadastramento emergencial.
Cronograma de publicação da classificação das inscrições para atribuição de aulas 2022:
Após a análise e deferimento/indeferimento das inscrições, a classificação dos docentes será publicada, seguindo o cronograma:
- 29/09 – Docentes efetivos e não efetivos
- 13/10 – Docentes contratados e candidatos à contratação ,
Confira a portaria na íntegra:
CGRH – 13, de 10 de setembro de 2021 – PDF
São Paulo, 131 (176) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 11 de setembro de 2021
Portaria CGRH- 13, de 10/09/2021
Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas de 2022, aos docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade e docentes com contrato ativo e candidatos à contratação, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Os docentes abaixo relacionados deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário, dentro dos prazos fixados nesta Portaria, por meio do site http://sed.educacao.sp.gov.br e confirmar sua inscrição para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas 2022:
I – docentes efetivos;
II – docentes não efetivos;
III – docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo, nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, e suas alterações;
IV – Candidatos à contratação, sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, que possuam inscrição ativa válida no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2021;
§1º – Candidatos à contratação não poderão alterar a pontuação do processo seletivo e os dados autodeclarados na inscrição, conforme edital vigente publicado em DOE de 05/01/2021, com retificação publicada em DOE de 03/07/2021;
§2º – Candidatos à contratação, poderão solicitar inclusão de títulos que ainda não foram apresentados, no Processo Seletivo Simplificado – Banco de Talentos 2021, na seguinte conformidade:
1.Diploma de Mestre;
2.Diploma de Doutor.
§3º – Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, que não se enquadrarem nos incisos I, II, III e IV deste artigo e pretendam atuar como docente no ano letivo de 2022, deverão aguardar a divulgação de Edital referente a novo Processo Seletivo Simplificado, a ser publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º – A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso para os docentes efetivos e não efetivos ocorrerá no período de 14/09/2021 a 24/09/2021 como segue:
I – Docentes Efetivos – Categoria “A”:
a) solicitação de acerto na inscrição;
b) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação vigente;
c) opção para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
d) opção para atuação em classes, aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
e) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação, em que deseja atuar;
f) indicação de acúmulo;
g) pessoa com deficiência – PCD
h) raça II – Docentes não efetivos – Categorias “P”, “N” e “F”:
a) solicitação de acerto na inscrição;
b) indicação da carga horária de opção;
c) opção por transferência de Diretoria de Ensino;
d) opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
e) indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
f) indicação de acúmulo;
g) pessoa com deficiência – PCD
h) raça
Artigo 3º – A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso para os docentes com contrato ativo e candidatos à contratação ocorrerá no período de 30/09/2021 a 08/10/2021, como segue:
I – Docentes Contratados – Categoria “O”:
a) solicitação de acerto na inscrição;
b) indicação da carga horária de opção;
c) opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
d) indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
f) indicação de acúmulo;
g) pessoa com deficiência – PCD
h) raça II – Candidatos à contratação com processo seletivo vigente:
a) indicação da carga horária de opção;
b) opção para atuação em classes/aulas de Programas ou Projetos da Pasta;
c) indicação dos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar.
d) indicação de acúmulo; e) pessoa com deficiência – PCD f) raça
Artigo 4º – O deferimento ou indeferimento dos acertos solicitados pelos docentes deverá ser realizado pela Escola e/ou Diretoria de Ensino na seguinte conformidade:
I – Docentes efetivos e não efetivos de 14/09/2021 a 28/09/2021;
II – Docentes contratados (categoria O) e candidatos à contratação de 30/09/2021 a 11/10/2021.
§1º – A responsabilidade de verificação dos dados de inscrição e de solicitação de recursos será do próprio docente que solicitou os acertos, que deverá acompanhar, via plataforma SED, a análise do pedido e a conclusão do recurso, cabendo confirmar a inscrição;
a. docentes efetivos e não efetivos, até 24/09/2021;
b. docentes com contrato ativo celebrado em 2019, 2020 e 2021, até 08/10/2021.
§2º – As inscrições não confirmadas dentro do prazo previsto serão confirmadas compulsoriamente para o ano de 2022, sem opção de recurso extemporâneo.
Artigo 5º – Após análise, deferimento/indeferimento, das inscrições dos docentes será gerada a classificação final para a Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2022, na seguinte conformidade:
I – docentes efetivos e não efetivos em 29/09/2021;
II – docentes contratados e candidatos à contratação em 13/10/2021.
Artigo 6º – Concluídas as inscrições dos docentes contratados e candidatos à contratação, será gerado o Listão para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022.
Artigo 7º – O docente poderá solicitar a inclusão de seu nome social para tratamento nominal nos atos de que trata a presente portaria, em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010,
Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
