A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) é a Secretaria responsável pelas mais de 5 mil escolas que atendem a cerca de 3,5 milhões de alunos, distribuídos entre ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos.
A SEDUC-SP também emprega um significativo contingente de profissionais da educação, incluindo professores, gestores e funcionários administrativos, totalizando aproximadamente 230 mil servidores. Esses números refletem a magnitude e a complexidade da gestão educacional no estado.
Diante dessa imensidão, a SEDUC demanda profissionais de todas as áreas. No magistério, a pasta anualmente anuncia editais de seleção para a contratação temporária de professores. Essas contratações visam cobrir o déficit de professores efetivos e para cobrir licenças e afastamentos legais dos servidores efetivos.
Nos últimos anos o processo seletivo simplificado para a contratação de professores deu-se por meio do Banco de Talentos, que em linhas gerais, selecionavam os candidatos por meio da Análise de Títulos e da Experiência Profissional. Essa medida tinha caráter classificatório, classificando os candidatos conforme as informações prestadas.
No entanto, para o ano de 2025, novas mudanças estão sendo implementadas. A começar pela contratação da VUNESP para a organização e realização do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva Docente, definido pelo Despacho publicado em Diário Oficial, no dia 28 de maio de 2024, da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
No documento, foi estabelecido que a empresa que prestará serviços para a SEDUC será a VUNESP pelo valor de R$ 12.305.000,00. Portanto, uma vez contratada, para o ano de 2025, haverá algum processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva docente para o ano de 2025.
Este processo seletivo não se trata de concurso público. É um processo para contratação de professores por tempo determinado, por meio da Lei 1.093/2009 que versa sobre a contratação de professores por tempo determinado, a chamada Categoria O.
Neste momento, não é possível estabelecer qual tipo ou formato de processo seletivo a SEDUC adotará. Se haverá prova ou outro tipo de avaliação. Os próximos detalhes devem ser divulgados em breve, em Edital publicado em Diário Oficial.
O despacho foi publicado no DOE, do dia 27/05/2024:
Contratação de empresa para realização de Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva docente
Nº do Processo: 015.00265748/2024-63
Interessado: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH / SEDUC
Assunto: Processo Seletivo Docente
À vista dos elementos dos autos, em especial item 25 do Parecer CJ nº 373/2024, doc.0028435866, exarado pela Consultoria Jurídica da Pasta, Declaração de Dispensa juntada sob doc. 0027749978, Despacho do Centro de Planejamento e Normatização de Compras e Licitações, doc. 0028991014, DECLARO, pela competência que me cabe nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei federal nº 14.133/2021 e artigo 6º, inciso VIII do Decreto nº 68.304/2024, a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/2021, visando a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, CNPJ: 51.962.678/0001-96, no valor estimado em R$ R$ 12.305.000,00 (doze milhões, trezentos e cinco mil reais), objetivando a prestação de serviços para a realização de Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva para a contratação temporária docente do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme autorização do Senhor Governador exarada por meio do Decreto nº 63.739/2016, autorizando a reposição automática da classe de docentes do Quadro do Magistério para exercício no campo de atuação de classe e aulas, por meio de contratação temporária, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1093/2009.
Publicado e a fim de dar cumprimento às disposições do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/202114, divulgue-se a presente declaração no Sistema de Compras do Governo Federal nos termos do Decreto 68.304/2024 (artigo 1º, § 1º).
Confira o despacho na íntegra.