A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos anunciou a abertura das inscrições para os docentes classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP realizado em 5 de junho de 2024. Este processo é destinado à Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Inscrições Abertas para Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025 aos Docentes Classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP
A abertura das inscrições segue a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação por tempo determinado no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Além disso, as inscrições observam as diretrizes das seguintes resoluções da SEDUC:
- Resolução SEDUC nº 64, de 12 de setembro de 2024: Regras de inscrição e classificação para a atribuição de classes e aulas 2025.
- Resolução SEDUC nº 77, de 24 de outubro de 2024: Credenciamento, transferência, alocação e realocação no Programa Ensino Integral – PEI 2025.
- Resolução SEDUC nº 93, de 7 de novembro de 2024: Gestão de pessoas no Quadro do Magistério nas escolas estaduais do PEI.
- Resolução SEDUC nº 95, de 7 de novembro de 2024: Processo anual de atribuição de classes e aulas ao corpo docente.
Cronograma de Inscrições para Contratação da Categoria O da SEDUC:
As inscrições devem ser realizadas através da Secretaria Escolar Digital – SED, acessível pelo site sed.educacao.sp.gov.br. O cronograma para o processo de inscrição é o seguinte:
- 21/11 a 01/12/2024 – Período de inscrição.
- 21/11 a 26/11/2024 – Período para interposição de recursos.
- 21/11 a 27/11/2024 – Análise de recursos pela Unidade Escolar.
- 21/11 a 28/11/2024 – Análise de recursos pela Diretoria de Ensino.
- 06/12/2024 – Divulgação da classificação.
Observação: A interposição de recurso deve ser realizada antes da confirmação da inscrição, acompanhada de justificativas e documentos comprobatórios. Recursos após a confirmação não serão aceitos.
Passos para Inscrição para Contratação da SEDUC – SP VUNESP
Durante o período de inscrição, os docentes classificados deverão:
- Confirmar dados pessoais.
- Confirmar tempo de magistério.
- Informar raça/cor.
- Declarar se é pessoa com deficiência (PCD).
- Confirmar ou inserir formação curricular.
- Indicar interesse em atuar no Itinerário Formativo Técnico Profissional.
- Indicar interesse em Programas/Projetos da Pasta.
- Optar pela carga horária pretendida.
- Indicar interesse no Programa Ensino Integral – PEI.
As inscrições devem ser concluídas através da Secretaria Escolar Digital – SED.
Requisitos para o Programa Ensino Integral – PEI
Para se credenciar no Programa Ensino Integral – PEI, os docentes com vínculo ativo devem ter pelo menos 90% de frequência entre 15 de fevereiro e 31 de agosto de 2024. Aqueles que acumularem 60 faltas-aulas nesse período não serão elegíveis para o credenciamento.
Os docentes que não realizarem a inscrição dentro do prazo estabelecido estarão impedidos de participar do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas 2025. Após a confirmação da inscrição, recursos extemporâneos não serão aceitos.
Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Estado – DOE.
