Projeto que trata da contratação de professores temporários deve ser enviada em breve para a ALESP.
No dia 14 de julho de 2020 a Comissão de Educação e Cultura do Estado de São Paulo reuniu-se virtualmente com a presença do secretário de Educação Rossieli Soares para prestação de contas da atual gestão.
Durante a comissão, foram comentadas as ações da SEDUC no período de pandemia e as estratégias para o retorno das aulas presenciais em todo o estado. Disponibilizamos o vídeo na íntegra logo abaixo.
O secretário informou que em breve mandará para a ALESP um projeto de lei que trata da contratação de professores temporários/substitutos. Segundo ele, a atual legislação (LC 1.093/2009) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, e, em breve, deverá trazer questionamentos.
As ações poderão impactar negativamente na Educação, por isso, a SEDUC deverá enviar Projeto de Lei para a tratativa da questão.
Os professores temporários são regidos pela LC 1.093/2009, e abrange os professores Categoria O e V. Professor categoria O é contratado em regime temporário com aulas atribuídas (substituição de afastamento de docentes titulares ou aulas livres). Os professores categoria V são professores que possuem vínculo temporário com o estado, mas que não tem aulas atribuídas. Esses profissionais são conhecidos como professores eventuais, e recebem remuneração por substituição de aulas na ausência de professores.
A deputada Bebel (PT-SP), presidente da Comissão de Educação, publicou a seguinte mensagem em seu facebook:
“SEDUC vai enviar projeto de contratação de professores em regime de urgência
Em reunião com a Comissão de Educação e Cultura da ALESP, o Secretário da Educação anunciou que será enviado para deliberação da casa projeto de lei em regime de urgência para contratação de professores não efetivos, que nós da APEOESP estamos designando como professores substitutos.
A providência é de fato urgente pois o STF deverá confirmar a inconstitucionalidade da atual forma de contratação, pela lei complementar 1.093/2009. O projeto também tratará da contratação de funcionários, pelo mesmo sistema.
É importante lembrar que o posicionamento da justiça é também resultado da luta da APEOESP contra a forma injusta de contratação de professores da categoria O e a precariedade da situação dos eventuais.
Manterei a categoria informada sobre o desenvolvimento dessa questão e, naturalmente, apresentaremos emendas pertinentes em defesa dos direitos dos professores e da educação.
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual”
Confira a íntegra da reunião
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Acho importante, uma vez que o Estado sempre tem carência de professores para atuarem como substitutos, e/ou eventuais.