Resolução SE-11, de 28-3-2019
Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2018
O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SF/SPG 10, de 27-12-2018, resolve:
Artigo 1º – As metas para o Idesp, por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2018.
A relação de escolas está no Diário Oficial, acesse:
Atenção, professores, ainda não saiu data oficial de pagamento do bônus, mas as datas abaixo estão sendo repassadas nos grupos de facebook:
29-03: SEE Publica Resolução de Metas por Escola
01-04: SEE envia ICM por escola para Planejamento
03-04: Planejamento valida ICM
05-04: Publicação Conjunta autorizando pagamento
06-04: SEE publica resolução normativa
08-04: Envio do processo para a fazenda
18-04: Pagamento
NÃO TEMOS INFORMAÇÃO SE É OFICIAL”
