O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT) acabou de anunciar em seu Instagram a confirmação do reajuste no piso salarial nacional dos professores no Brasil.
Ministro Confirma Reajuste do Piso Salarial dos Professores em 2023:
De acordo com a postagem do ministro, o piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino submetidos à jornada de 40 horas será de R$ 4.420,55 iniciais.
É um reajuste de 14,9% nos salários iniciais dos docentes, obedecendo à legislação em vigor que fixa a remuneração de acordo com os repasses feitos aos municípios e estados pelo FUNDEB.
Confira a postagem na íntegra:
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Dessa forma, o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2023 e deve ser seguido por todas as prefeituras e estados no Brasil. O valor está de acordo com a Portaria Interministerial 6/2022 publicada no Diário Oficial, ainda no ano de 2022. No entanto, o valor só foi confirmado agora.
Os cálculos estão de acordo com a Lei 11.738/08 que define que estados e municípios devem conceder reajuste anual igual ao reajuste do valor mínimo por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Reajuste do Piso Salarial dos Professores no Estado de São Paulo em 2023
Conforme discutimos aqui, em relação à Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, os docentes que estão vinculados à carreira antiga do magistério devem ter reajuste por meio de Abono Complementar, no entanto, a SEDUC-SP ainda não se pronunciou a respeito.
Os docentes vinculados na nova carreira, já possuem salários acima do Piso, e, por isso, o governo não é obrigado a conceder o reajuste.
Atualmente, o Decreto 66.623/2022 regulamenta os valores e o Abono Complementar devido aos professores.
