O piso salarial dos professores da rede pública da educação básica no Brasil foi reajustado em 6,27%, estabelecendo o valor mínimo em R$ 4.867,77. Este aumento, superior à inflação oficial, foi anunciado pelo Ministério da Educação – MEC, em seu site oficial.
MEC anuncia reajuste do Piso Salarial dos Professores: Governos e Municípios devem seguir a política definida na Legislação!
A Portaria nº 77/2025, publicada em 31 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), define o novo piso salarial para os professores da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. Cada estado e município deve oficializar esse valor por meio de normas próprias, utilizando recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e complementações da União.
Portanto, após a publicação da Portaria, os professores que atuam na Educação Básica, nas redes públicas de todo o Brasil, em jornada de 40 horas semanais, devem receber R$ 4.867,77.
Reajuste do Piso Salarial foi Acima da Inflação, mas ainda não suficiente!
O reajuste de 6,27% representa um avanço, superando a inflação medida tanto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% em 2024, quanto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o ano em 4,83%. Embora este aumento seja um passo importante, é fundamental reconhecer a importância da profissão docente e a necessidade de políticas públicas de valorização mais ambiciosas. Nesse sentido, prefeituras e estados devem se esforçar para garantir aumentos salariais ainda mais expressivos, refletindo o papel crucial dos professores na formação das futuras gerações.
Importância de uma Política Pública de Reajuste Salarial
Reajustar os salários dos professores é essencial para garantir a qualidade da educação no país. No entanto, é igualmente importante elaborar uma política pública robusta que assegure que estados e municípios cumpram o piso salarial estabelecido. Tal política deve incluir mecanismos de fiscalização e incentivos para o cumprimento das normas, além de uma gestão transparente dos recursos do Fundeb. Isso não apenas valoriza os profissionais, mas também contribui para a melhoria contínua das redes de ensino, promovendo um ambiente educacional mais estável e eficiente.
Histórico do Piso Salarial
O piso salarial foi instituído pela Lei nº 11.738/2008, estabelecendo a remuneração mínima para professores com formação em nível médio. Anualmente, o MEC (Ministério da Educação) calcula o índice de reajuste com base no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme a terceira atualização do Fundeb. Desde sua criação, o piso tem assegurado um ganho real aos professores, refletindo a valorização contínua da carreira docente.
“O piso foi criado em 2008 para assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica é um marco importante para a valorização dos profissionais da educação no Brasil. Com um aumento superior à inflação, o novo piso salarial reforça o compromisso do governo em garantir uma remuneração justa e estável. Além disso, a implementação de políticas públicas eficazes assegura que estados e municípios cumpram as normas estabelecidas, promovendo uma educação de qualidade para todos.
Mais informações, Consulte o Site do MEC.
Íntegra da Portaria:
PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2025 para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
