O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025. Agora, os interessados têm até o dia 2 de maio de 2025 para realizar o pedido. Inicialmente previsto para encerrar dia 25 de abril, o prazo ampliado atende principalmente estudantes do Pé-de-Meia, alunos do 3º ano do ensino médio em escolas públicas e outros públicos que atendem aos critérios do governo.
MEC prorroga isenção de taxa do ENEM 2025: Saiba como solicitar!
O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante do ENEM, acessada com login pelo portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. É fundamental preencher corretamente o formulário online e anexar a documentação exigida. O próprio sistema permite consultar se a solicitação foi feita com sucesso.
Documentos Necessários para Solicitação de Isenção do ENEM 2025:
Os documentos exigidos contemplam identificação, histórico escolar e comprovação de renda:
Identificação e Escolaridade
- Documento oficial de identificação (RG) do participante e dos membros do núcleo familiar.
- Nome completo e CPF da mãe do participante.
- Declaração de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar com assinatura da escola.
- Para bolsistas integrais em escola privada, declaração confirmando a condição.
- Declaração de matrícula e frequência na última série do ensino médio em 2025 em escola pública registrada no Censo Escolar.
Comprovação de Renda
Podem ser apresentados documentos como:
- Contracheque, holerite, recibos de pagamentos e declarações do empregador.
- Comprovante de pensão alimentícia ou extrato bancário que indique o valor recebido.
- Declaração original de quem concede auxílio financeiro, com dados detalhados.
- Extratos de benefícios previdenciários do INSS ou outros, identificados por nome do beneficiário.
- Declaração assinada pelo próprio interessado para trabalhadores autônomos e informais, contendo dados completos da atividade e renda.
- Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores, seguro-desemprego e FGTS.
- Rescisão de contrato de trabalho mais recente.
- Comprovantes de benefícios sociais, por exemplo, Bolsa Família.
Para mais detalhes, consulte o Anexo I do edital do Inep sobre isenção da taxa.
Justificativa de Ausência no ENEM 2024
Quem faltou um dos dois dias do exame deste ano pode justificar a ausência para garantir o direito à isenção em 2025. O prazo coincide com o da isenção — até 2 de maio para enviar os documentos online, exclusivamente pela página do participante.
Situações Aceitas para Justificativa:
- Emergência ou internação médica/odontológica.
- Assalto, furto ou acidente de trânsito.
- Morte na família.
- Maternidade ou paternidade.
- Participação em atividade escolar.
Os documentos comprobatórios para justificativa estão detalhados no edital do Inep referente ao ENEM 2024.
Resultado e Recursos da Solicitação
- Resultado da isenção: divulgado em 12 de maio na Página do Participante.
- Período para recursos: de 12 a 16 de maio.
- Resultado final dos recursos: anunciado em 22 de maio.
É importante destacar que a aprovação do pedido de isenção da taxa não significa inscrição automática no ENEM 2025. Mesmo isento, o participante deverá realizar a inscrição oficial no exame em datas que serão publicadas em edital futuro do MEC.
Detalhes das ações e prazos:
Para quem quer participar do ENEM 2025 gratuitamente, ficar atento a estas datas e exigências documentais é essencial para garantir a chance de isenção da taxa e inscrição no exame. Acompanhe sempre os comunicados oficiais do MEC e do Inep para informações atualizadas.
