O Ministério da Educação (MEC) está em fase final de elaboração de um novo marco regulatório para o ensino superior a distância (EAD), que promete transformar profundamente a modalidade no Brasil. Com previsão de publicação até 9 de maio, as novas regras trazem medidas que visam elevar a qualidade dos cursos, fortalecer a avaliação dos estudantes e aprimorar a infraestrutura dos polos presenciais. As instituições terão um prazo de transição de 24 meses para se adequar às exigências.
Nova regulamentação e Marco da EAD: MEC prepara reviravolta no ensino superior a distância
O ensino a distância (EAD) cresceu de forma expressiva no Brasil nos últimos anos, passando de 1,7 milhão para quase 5 milhões de matrículas entre 2015 e 2023. Apesar de ampliar o acesso ao ensino superior, esse avanço acelerado expôs sérios problemas de qualidade e falta de regulamentação, como cursos com pouca interação real, avaliações automatizadas e infraestrutura deficiente, reforçando a necessidade urgente de regras mais rígidas para garantir a formação adequada dos estudantes.
Diante desse cenário, o Ministério da Educação, desde o início da nova gestão, demonstrou grande preocupação com a qualidade dos cursos e a oferta do ensino a distância no Brasil. Por isso, tem concentrado esforços para ampliar o debate sobre novas regras e melhorias na modalidade, iniciativa que enfrenta resistência do setor privado, interessado em manter a expansão e flexibilidade do EAD. Confira as principais mudanças que o MEC estuda imort:
Avaliações presenciais obrigatórias
Um dos pilares do novo regulamento é a exigência de provas presenciais obrigatórias a cada dez semanas, compondo a maior parte da nota final do aluno. Pelo menos um terço das questões deverá ser discursivo, reforçando o foco no raciocínio crítico e afastando práticas de avaliações inteiramente automatizadas.
Criação da modalidade semipresencial
O MEC também vai regulamentar uma nova modalidade semipresencial, que combina atividades em sala de aula com transmissões ao vivo e interações em tempo real. Esses cursos terão limite de 50 estudantes por professor, presença mínima de 75% para aprovação e controle rigoroso de frequência, aproximando-se do modelo dos cursos presenciais.
Padronização e fortalecimento da infraestrutura dos polos
Os polos de apoio presencial deverão passar a contar com infraestrutura padronizada: recepção, laboratório, sala de informática e espaços de atendimento ao aluno, assegurando qualidade semelhante à dos cursos presenciais. Além disso, será proibido o compartilhamento de polos por instituições diferentes, prática até então comum no setor.
Proibição de EAD em cursos práticos, como Enfermagem
O novo marco veta o funcionamento de cursos a distância em áreas que demandam atividades práticas intensivas, como Enfermagem. Segundo o MEC, a medida busca garantir a qualidade da formação profissional, visto que o número de matrículas em Enfermagem EAD aumentou de 10 mil para 193 mil entre 2017 e 2023, preocupando órgãos reguladores e especialistas.
Motivações e reações do setor ao Marco da EAD:
O endurecimento das regras ocorre em resposta ao crescimento acelerado do EAD no país — de 1,7 milhão de matrículas em 2015 para 4,9 milhões em 2023, alta de 179%. Esse avanço, embora amplie o acesso ao ensino superior, trouxe questionamentos sobre a qualidade dos cursos, excesso de alunos por professor e pouca interação real entre estudantes e docentes.
Entidades do setor privado, como Semesp, Semerj e UniRede, criticam as restrições por considerarem que podem frear o desenvolvimento do ensino digital e os investimentos no setor. Já representantes do MEC ressaltam a necessidade de rigor para garantir a formação adequada de profissionais, especialmente em áreas da saúde.
Próximos passos e previsão
O texto está submetido à análise técnica final da Casa Civil e faz parte do atendimento a determinações do Tribunal de Contas da União, que suspendeu novos credenciamentos EAD em 2024 após identificar falhas regulatórias. O decreto deverá ser publicado nas próximas semanas e marcará o início de uma nova era para o ensino superior a distância no Brasil, estabelecendo requisitos mais robustos para qualidade, fiscalização e infraestrutura.
