O Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria n. 61/2024, oficializou, em Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2024, o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o ano de 2024.
MEC define reajuste do Piso Salarial dos Professores para 2024:
O piso salarial nacional dos professores é um valor mÃnimo estabelecido por lei que deve ser pago a todos os profissionais da educação básica pública no Brasil. O piso salarial foi instituÃdo pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008) e é reajustado anualmente de acordo com a Lei 11.738/2008.
O objetivo do piso salarial é valorizar a carreira dos professores e garantir uma remuneração digna para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações. No entanto, muitos estados e municÃpios enfrentam dificuldades para cumprir o piso salarial, o que gera frequentes debates e mobilizações por parte dos sindicatos e da categoria.
O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é definido pela diferença do VAAF – Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, considerando os anos anteriores. Esse reajuste também se aplica ao Piso Nacional dos Professores. Para esse ano, portanto, o valor foi reajustado em 3,62%.
Confira os valores do Piso Salarial Professores de 2024:
- VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
- VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
- Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
- Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57
Estados e municÃpios devem adequar os salários iniciais dos profissionais da Educação, conforme a legislação vigente.
