Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Interministerial 6/2022 que definiu o valor médio por aluno para o ano de 2023 no valor de R$ 5,1 mil. No ano anterior, o valor era de R$ 4,4 mil.
Diante disso, com base no Diário Oficial da União – DOU, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a estimativa para o reajuste do piso salarial nacional do magistério no ano de 2023.
Confira detalhes do Piso Salarial Nacional dos Professores em 2023:
Em breve o Governo Federal deve anunciar o reajuste de 14,94%, ou seja, dos R$ 3,8 mil atuais, o novo piso salarial nacional dos professores para 2023 deve ser de R$ 4.420,36.
Tal cálculo leva em conta a Lei 11.738/08 que obriga estados e municípios a concederem aumento anual em porcentagem igual ao reajuste do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O anúncio deve ser feito em breve pelo futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), oficializando a remuneração a partir de 1° de janeiro de 2023.
Piso salarial nacional no Estado de São Paulo – SEDUC/SP:
No Estado de São Paulo, há duas situações acerca do Piso Salarial Nacional. O Estado – assim como outros entes da federação e municípios – não aplica a Lei do piso em sua integralidade.
Na carreira antiga, o piso salarial dos docentes no Estado de São Paulo é de R$ 2,8 mil para PEB II. No entanto, para que o docente não receba valor menor que o piso nacional, o governo regulamenta por meio de Decreto o Abono Complementar, que é definido pela diferença do Salário base do docente com o valor do piso.
Atualmente, o Decreto vigente para o Abono Complementar é o 66.623 publicado em 1° de abril de 2022.
Esse abono é pago em forma de complemento, não incidindo vantagens como quinquênios ou sexta parte.
Docentes contratados e os efetivos que estão na nova carreira do magistério, estes já recebem salário acima do piso salarial nacional, uma vez que o salário inicial é de R$ 5 mil. Portanto, o abono não deve atingi-los.
Portanto, estima-se que em breve, persistindo a política de Abono Complementar, o Estado deva publicar novo Decreto para igualar o salário inicial dos docentes da SEDUC-SP ao piso nacional, abrangendo apenas servidores da carreira antiga.
Com essa política, a diferença entre o salário da nova carreira para 40 horas e para a carreira antiga será de apenas R$ 579,64.
O governo de São Paulo comete um erro ao pagar o piso nacional para o início de carreira e para os que estão chegando ao final da carreira e que tiveram evoluções e prova de mérito não recebe. Ele alega que estão dentro do piso. Dessa forma ele iguala os iniciantes e o final de carreira. Inclusive já existe ação de uma professora que foi ganha em todas instâncias nos tribunais de São Paulo e agora está no supremo onde já tem o relator e votos favoráveis a professora.