MEC define Reajuste do Piso Salarial dos Professores em 2024; Confira valores

O Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, definiu o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o ano de 2024.

MEC define reajuste do Piso Salarial dos Professores para 2024:

O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é definido pela diferença do VAAF – Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, considerando os anos anteriores. Esse reajuste também se aplica ao Piso Nacional dos Professores. Para o ano seguinte, o valor teve reajuste de 3,62%, ou seja, em breve teremos o anúncio do Ministério acerca do reajuste de 3,62% na remuneração inicial dos professores.

Confira os valores do Piso Salarial Professores de 2024:

• VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
• VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
• Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
• Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

Diante disso, o MEC deve divulgar nos próximos dias o novo salário do Piso nacional dos professores, que será reajustado para R$ 4.580,57.

Piso Salarial no Estado de São Paulo:

A notícia do reajuste do piso salarial nacional do magistério tem efeito cascata para todas as secretarias municipais e estaduais de educação que empregam milhares de professores que atuam na Educação Básica. No âmbito do Estado de São Paulo, a Rede Estadual de Educação – SEDUC/SP que conta com mais de 200 mil professores, tem duas situações distintas.

Os professores do Estado de São Paulo estão regidos por dois regimes: Carreira Antiga, que são os Professores de Educação Básica I ou II, onde somente professores efetivos e estáveis estão enquadrados e a Nova Carreira – os professores de ensino fundamental e médio – que engloba todos os docentes contratados e os servidores efetivos que aderiram ao plano.

No âmbito da Nova Carreira, o Estado segue a Lei n° 11.738/2008 do Piso, uma vez que a remuneração inicial para jornada de 40 horas é de R$ 5,3 mil. Já a Carreira antiga, que conta com remuneração inicial de R$ 3.014,12 não segue a lei do piso. Para contornar a situação, o Estado paga o Abono Complementar, que é a diferença entre o valor do piso salarial nacional e o salário base de cada servidor. Tal medida é tomada há anos.

Professores da nova e da antiga carreira: Quem recebe o reajuste?

Portanto, os professores enquadrados na nova carreira, instituída pela Lei Complementar 1.374/2023, não são obrigados a receberem o reajuste, uma vez que o salário inicial para essa carreira é de R$ 5.300,00 na jornada de 40 horas semanais. Já os docentes que estão na carreira antiga, devem ter o salário reajustado, em forma de abono complementar ou de aumento de salário, a ser definido em decreto do governo.

Portanto, estima-se que em breve, persistindo a política de Abono Complementar, e após o anúncio do MEC, o Estado publique um novo Decreto para igualar o salário inicial dos docentes da SEDUC-SP ao piso nacional, abrangendo, possivelmente, apenas servidores da carreira antiga.

Portaria Interministerial 7