O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação, já aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, será regulamentada por um decreto presidencial que entrará em vigor no início do ano letivo em fevereiro.
Lula sanciona Lei que estabelece restrições para uso de celulares nas escolas de todo o Brasil!
Em sua declaração, Lula destacou a importância da medida para a educação brasileira. “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, elogiando os parlamentares que impulsionaram a aprovação do projeto.
Impacto e Justificativa da Lei
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a lei limita o uso de dispositivos eletrônicos para fins pessoais durante as aulas e intervalos, permitindo exceções para atividades pedagógicas supervisionadas ou necessidades específicas de acessibilidade e saúde. “Queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas etárias importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou Santana, ressaltando os riscos do uso excessivo de celulares por jovens.
Comparação Internacional e Consenso Legislativo
A nova legislação alinha-se a medidas já adotadas por países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que também restringem o uso de celulares nas escolas. O projeto contou com amplo apoio tanto do governo federal quanto de especialistas, unindo parlamentares de diferentes partidos em prol do fortalecimento da educação.
Reações Positivas e Benefícios Esperados da Lei dos Celulares nas Escolas:
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto, declarou: “Este é um dos principais avanços no século para a educação brasileira”. Ele ressaltou que a proibição de celulares nas salas de aula reduzirá distrações e melhorará a atenção dos alunos, criando um ambiente mais propício para o aprendizado.
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para as redes públicas e privadas, garantindo que a implementação da lei seja feita de forma harmoniosa e sem opressão. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) desenvolverá guias para auxiliar as escolas na aplicação das novas regras.
E agora?
A sanção da Lei 104/2015 representa um passo significativo para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. Ao reduzir o uso de celulares nas salas de aula, a legislação promove um ambiente mais focado e interativo, incentivando a participação ativa dos estudantes e facilitando o trabalho dos educadores. Além disso, a medida contribui para o desenvolvimento de habilidades sociais e reduz a dependência tecnológica precoce, aspectos fundamentais para a formação integral dos jovens.
Com a colaboração entre governo, educadores e famílias, a nova lei tem potencial para transformar positivamente o cenário educacional brasileiro, estabelecendo bases sólidas para o futuro das próximas gerações.
Mais informações, na Agência Brasil.
