Lei
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jan- 2024 -18 janeiro
Governo Federal sanciona Lei 14.817/2024 sobre a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro de 2024, a Lei 14.817/24 que estabelece as…
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out- 2020 -16 outubro
Lei 17293/2020: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…
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ago- 2020 -19 agosto
Lei 14040/2020: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de…
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mar- 2020 -26 março
Lei 17.333/2020: Autoriza o horário noturno nos Centros de Educação Infantil
LEI Nº 17.333, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 98/19, DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO – PSC)…
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jul- 2019 -27 julho
LEI Nº 17.119, DE 24 DE JULHO DE 2019: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde
quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 129 (138) – 1 LEI…
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dez- 2018 -19 dezembro
LC 1.333/2018: Dispõe sobre o Sistema de Educação Prisional e Tecnológica do Estado
terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (235) – 1 LEI…
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15 dezembro
Secretaria da Educação reduz duzentena para Categoria O
Professores, foi publicado a Lei 1.331/2018 que tem objetivo de alterar a duzentena (200 dias de interstício) para 40 dias.…
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