Legislação
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dez- 2022 -17 dezembro
SEDUC – SP: Foi publicada a lei que prorroga contratos dos professores Categoria O
Foi publicado no Diário Oficial de 17/12/2022 a Lei Complementar aprovada na ALESP a respeito dos contratados temporários dos professores…
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out- 2020 -16 outubro
Lei 17293/2020: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…
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set- 2020 -26 setembro
Instrução Normativa 27/2020: Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os estudantes da rede municipal de ensino
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO –…
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18 setembro
Decreto 59774/2020: Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do Coronavírus na Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 59.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na…
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ago- 2020 -17 agosto
PL 529/2020: Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2020 Mensagem A-nº 021/2020 do Senhor Governador do Estado São Paulo, 12 de agosto…
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jun- 2020 -26 junho
Lei Complementar nº 1.354/2020: Os descontos serão lançados proporcionalmente, na folha de pagamento de junho, com pagamento no 5º dia útil de julho
Lei Complementar nº 1.354, de 06/3/2020 Artigo 30 – O “caput” do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de…
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4 junho
Ato Normativo 01/2020 – TJ/TCE/MP: Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020 e dá outras providências.
Ato Normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, de 3 de junho de 2020 Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei…
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abr- 2020 -1 abril
MP 934/2020: Estabelece Normas Excepcionais para o Ano Letivo de 2020 – COVID-19
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica…
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mar- 2020 -26 março
Lei 17.333/2020: Autoriza o horário noturno nos Centros de Educação Infantil
LEI Nº 17.333, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 98/19, DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO – PSC)…
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17 março
Decreto 64.864/2020: Adoção de novas medidas ao combate ao COVID-19 (Coronavírus)
DECRETO Nº 64.864, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e…
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