2025NotíciasOportunidadeSEE-SP
News

Justiça anula privatização da Gestão de 33 Escolas Estaduais em SP

Decisão Judicial Reconhece Ilegalidade em Privatização de Escolas

Decisão judicial considera ilegal a concessão da gestão escolar à iniciativa privada, impactando 33 novas unidades de ensino que atenderiam 35 mil estudantes

Justiça de SP reconhece ilegalidade na privatização de novas escolas estaduais na Gestão de Tarcísio.

Publicidade...

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou os dois leilões realizados em 2024 que concederiam a gestão de atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. A decisão judicial, obtida após ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), reconheceu como ilegal a transferência da administração de escolas públicas para empresas privadas.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, declarou o magistrado em sua sentença.

O Projeto de Modernização das Escolas Estaduais

A Parceria Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pelo setor privado. Os serviços terceirizados incluiriam:

  • Limpeza e manutenção
  • Alimentação escolar
  • Vigilância e segurança
  • Infraestrutura de internet

O projeto, com investimento previsto de R$ 2,1 bilhões, tinha como objetivo atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, garantindo mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas.

Publicidade

Fundamentos da Decisão Judicial

Para o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, não é possível separar o espaço físico escolar da atividade pedagógica. Em sua decisão, ele argumenta que a concessão compromete o serviço público de educação:

“O risco dessa política pública é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o magistrado, destacando que existe uma “artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula”.

Resultados dos Leilões Anulados

Os leilões realizados em outubro e novembro de 2024, agora invalidados, haviam definido:

  • Lote Oeste: Vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, com proposta de R$ 11.989.753,71 (deságio de 21,43%). Previa a construção de 17 escolas com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
  • Lote Leste: Arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, com oferta de R$ 11.546.994,12 (deságio de 22,51%). Responsável por construir 16 unidades para atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Posicionamento do Governo Estadual

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. Em nota, o órgão defendeu a continuidade do projeto:

“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação.”

A decisão judicial representa um marco importante no debate sobre gestão escolar e privatização de serviços educacionais em São Paulo. Enquanto o governo estadual argumenta que a PPP traria modernização e eficiência para a rede de ensino, críticos e entidades sindicais, como a Apeoesp, celebram a decisão como uma vitória para a educação pública.

Mais informações: Agência Brasil

Publicidade!

Redação

A Redação do Site PEBSP.com é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais que amam escrever sobre cursos, concursos e oportunidades na Educação!

Artigos relacionados

Inscrever-se
Notificar de
guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
--- Publicidade ---
Botão Voltar ao topo