Governo de São Paulo Adia Implementação de Escolas Cívico-Militares para 2026
O Governo de São Paulo anunciou o adiamento da implementação das escolas cívico-militares, originalmente prevista para 2025, para o ano de 2026. Além disso, a consulta pública relacionada ao tema terá sua duração estendida, permitindo uma maior participação da sociedade no processo decisório.
Decisão Judicial e Impacto no Projeto
Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a criação das escolas cívico-militares no estado. A anulação resultou de um pedido formal apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas na semana anterior.
A decisão de Mendes anulou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o projeto em agosto. No entanto, a constitucionalidade da lei que estabelece o modelo ainda será avaliada pelo plenário do STF, sem impactar a decisão atual.
Histórico das Escolas Cívico-Militares em SP
As escolas cívico-militares ganharam destaque durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Posteriormente, o Congresso Nacional, liderado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), restabeleceu o programa.
Em maio, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que institui o modelo com 54 votos a favor e 21 contra. A aprovação enfrentou protestos de estudantes secundaristas, que foram confrontados pela Polícia Militar durante a sessão.
Consulta Pública e Opiniões de Especialistas sobre as Escolas Cívico-Militares:
Uma audiência pública realizada em outubro deste ano pelo STF permitiu a participação de professores, especialistas em educação, juristas, parlamentares e representantes de órgãos públicos e sociedade civil para debaterem o projeto.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou a urgência na decisão do STF sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, alertando para os riscos da militarização crescente das escolas.
Micaela Gluz, do Instituto Cultiva, expressou preocupação com os impactos negativos do projeto na educação e na igualdade de gênero, citando estudos dos Estados Unidos que associam a presença de agentes de segurança a maior evasão escolar e violência de gênero.
Bárbara Lopes, da Ação Educativa, criticou o governo estadual por acelerar o processo de consulta durante o recesso escolar, o que, segundo ela, compromete a gestão democrática das escolas.
O adiamento para 2026 proporciona mais tempo para debate e avaliação dos impactos das escolas cívico-militares no sistema educacional de São Paulo. A extensão da consulta pública é vista como uma oportunidade para uma decisão mais informada e participativa, refletindo as diversas opiniões e preocupações da sociedade.
Mais informações, na Agência Brasil.
