O governo de São Paulo deu mais um passo em direção à Parceria Público-Privada (PPP) no setor educacional: a publicação do edital de licitação para transferir à iniciativa privada a gestão de 143 escolas estaduais. A decisão, publicada no Diário Oficial na última terça-feira (1º), prevê reforma, operação e manutenção dessas unidades escolares por empresas privadas selecionadas por meio de concessão patrocinada.
A autorização é parte do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), aprovado na última reunião do colegiado. Segundo o documento oficial, o processo busca viabilizar a melhoria estrutural das escolas, além de implementar serviços como segurança, internet e alimentação, com impacto direto para as comunidades escolares.
Governo de SP autoriza Edital para Privatizar 143 Escolas Estaduais:
A proposta, denominada PPP de Novas Escolas, prioriza a terceirização de serviços não pedagógicos, como:
- Manutenção básica;
- Limpeza;
- Segurança patrimonial;
- Merenda escolar;
- Conexão de alta qualidade com internet.
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, defendeu a medida, afirmando que a licitação é uma solução para atender unidades em condições mais precárias. De acordo com ele, as 143 escolas selecionadas estão entre as que mais necessitam de reformas de grande porte e modernização estrutural.
Além disso, a expectativa do governo é realizar o leilão ainda no segundo semestre deste ano, garantindo que as empresas vencedoras assumam a responsabilidade pela gestão total dos serviços até o início de 2026.
Histórico e polêmicas da Privatização das Escolas de SP
Embora a estratégia de concessão não envolva o ensino em si, apenas serviços, o projeto tem gerado debates acalorados. Representantes de entidades educacionais e especialistas apontam para os riscos de interferência indireta na autonomia pedagógica.
Essa discussão ganhou força no ano passado, quando o governo paulista realizou dois leilões antecedentes ao atual projeto. Em outubro e novembro de 2024, foram concedidos dois lotes de unidades educacionais:
- Lote Oeste: vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ficou responsável pela construção e gestão de 17 unidades, com capacidade para 17,1 mil alunos.
- Lote Leste: arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que assumiu 16 unidades destinadas a 17,6 mil estudantes.
Porém, um impasse jurídico atrasou o projeto. Em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires considerou os leilões ilegais, alegando ameaça à gestão democrática e autonomia pedagógica. A decisão foi revertida pela intervenção do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que liberou a continuidade das concessões.
O futuro da educação privatizada em SP
A PPP de Novas Escolas é uma das prioridades do governador Tarcísio de Freitas, que enxerga na parceria com empresas privadas uma oportunidade para melhorar rapidamente a infraestrutura escolar. No entanto, críticos do projeto alertam para a necessidade de um modelo que, além das reformas, preserve os princípios da gestão educacional pública.
O edital lançado não detalha os prazos para a realização efetiva das obras, mas as expectativas com a seleção das empresas são altas, considerando a promessa de inclusão digital e melhorias significativas para alunos e professores nas escolas contempladas.
Mais informações na Agência Brasil.
