Nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e regulamentado no Brasil pela lei nº 13.652/2018. A data busca promover a aceitação, combater o capacitismo e divulgar os direitos das pessoas autistas e suas famílias. Segundo o Censo Escolar de 2023, 636.202 estudantes autistas estão matriculados na educação brasileira, com 95,4% frequentando classes comuns.
MEC anuncia novidades para o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo:
O MEC vem desenvolvendo ações conjuntas com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir uma educação especial inclusiva. A implementação de políticas assegura acesso, permanência, participação e aprendizagem de alunos autistas. Para isso, o Ministério investe na formação de professores e na oferta de recursos pedagógicos e assistivos.
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012), as pessoas com autismo têm os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência e fazem parte do público abrangido pelas ações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
O diretor do MEC, Alexandre Mapurunga, que é também autista, destaca: “A gestão vem ampliando formas de financiamento e atualizando diretrizes para atender à crescente demanda de estudantes autistas e com outras deficiências em todo o Brasil.”
Formação de professores e investimentos em recursos com foco em Autismo:
O MEC tem estruturado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que realiza estratégias pedagógicas inclusivas. Entre 2023 e 2024, R$ 439 milhões foram destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola para Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), beneficiando 21.323 escolas com materiais pedagógicos e equipamentos assistivos.
Além disso, o curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial ofereceu 250 mil vagas iniciais públicas e gratuitas para professores da educação básica. Até 2026, 1,25 milhão de vagas serão disponibilizadas, fortalecendo a qualificação profissional para práticas pedagógicas inclusivas.
No mesmo período, foram criados 77 cursos de formação continuada para professores do AEE e gestores escolares, com um investimento adicional de R$ 30 milhões, atingindo 67,9% mais municípios do que em anos anteriores.
Outras iniciativas do MEC
Para fortalecer a inclusão escolar, o MEC desenvolveu outras ações, como:
- Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: lançada em 2024, promove o protagonismo de pessoas com deficiência nas políticas inclusivas.
- Seminário Internacional sobre Autismo e Educação Inclusiva: realizado em 2024, com compartilhamento de boas práticas e orientações para redes de ensino.
- ProAPI – Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância: implementado em 15 escolas pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), com abordagem intersetorial para atender crianças com sinais de alerta no desenvolvimento.
Compromisso com a inclusão
As ações do MEC são norteadas por princípios de direitos humanos, como os previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e na PNEEPEI. O objetivo é consolidar uma educação inclusiva que valorize a diversidade e promova uma sociedade mais equitativa.
Com o fortalecimento das políticas públicas e investimentos estratégicos, o Ministério reafirma seu compromisso com a construção de um sistema educacional acessível e inclusivo, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.
Mais detalhes, consulte o Site do MEC.
