Decreto
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abr- 2020 -24 abril
Decreto 64.949/2020: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de…
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18 abril
PMSP: Decreto 59.363/2020: Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
DECRETO Nº 59.363, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298,…
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18 abril
Decreto 64.946/2020: Estende a medida de quarentena que trata o Decreto 64.881/2020
DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…
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17 abril
Decreto 64.942/2020: Suspende o expediente das repartições públicas no dia 20 de abril de 2020
DECRETO Nº 64.942, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de…
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16 abril
PMSP: Decreto 59.360/2020 – Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo
DECRETO Nº 59.360, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do…
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16 abril
Decreto 64.936/2020: Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 64.936, de 13 de Abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia…
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14 abril
Decreto 64.938/2020: Dispõe sobre a Ação Alimento Solidário
DECRETO Nº 64.938, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família…
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14 abril
Decreto 64.937/2020: Medidas de Redução de Despesas com Pessoal durante calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 64.937, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais,…
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9 abril
Decreto 64.926/2020: Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.926, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere…
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7 abril
Decreto 64.920/2020: Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881,…
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