Decreto

Decreto 64956/2020: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público no Estado de São Paulo

DECRETO Nº 64.956, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no…

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Decreto: 64.953/2020: Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 

DECRETO Nº 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º…

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PMSP Decreto 59.374/2020: Declara luto oficial por três dias no Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.374, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São…

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Decreto 64.949/2020: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de…

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PMSP: Decreto 59.363/2020: Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

DECRETO Nº 59.363, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298,…

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Decreto 64.946/2020: Estende a medida de quarentena que trata o Decreto 64.881/2020

DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº…

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Decreto 64.942/2020: Suspende o expediente das repartições públicas no dia 20 de abril de 2020

DECRETO Nº 64.942, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de…

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PMSP: Decreto 59.360/2020 – Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.360, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do…

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Decreto 64.936/2020: Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19

DECRETO Nº 64.936, de 13 de Abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia…

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Decreto 64.938/2020: Dispõe sobre a Ação Alimento Solidário

DECRETO Nº 64.938, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família…

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