A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e relógios inteligentes, em escolas públicas e particulares do estado. Com essa aprovação unânime, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar tal medida, que deverá entrar em vigor no ano letivo de 2025, seguindo agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que deve sancionar a lei.
ALESP APROVA com Unanimidade Lei que Proíbe uso de Celulares nas Escolas de São Paulo!
Proposta pela deputada Marina Helou (Rede) e coautorizada por 40 parlamentares de diferentes espectros políticos, a legislação visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos não apenas dentro das salas de aula, mas também durante os intervalos e recreios. A lei abrange tanto a rede pública quanto a particular, ampliando as normas vigentes desde 2007 para incluir unidades municipais.
Marina Helou destacou que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, durante a sessão de aprovação. A proposta também estabelece a criação de protocolos para a guarda dos equipamentos nas instituições de ensino, além de responsabilizar os estudantes por eventuais danos ou extravios dos aparelhos, mesmo quando guardados.
Exceções à Proibição
Mas atente-se, a legislação prevê exceções específicas, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos em situações pedagógicas que demandem conteúdos digitais. Além disso, estudantes com deficiência que necessitem de auxílios tecnológicos para participar efetivamente das atividades escolares poderão continuar utilizando seus aparelhos conforme necessário.
Apoio Nacional e Impactos Educacionais
No âmbito nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta similar que também proíbe o uso de celulares e outros eletrônicos em escolas públicas e privadas, incluindo proibição para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O Ministério da Educação (MEC), através do ministro Camilo Santana, anunciou que está desenvolvendo um projeto de lei alinhado com essas iniciativas, destacando que “os celulares atrapalham a aprendizagem dos alunos, contribuem para o cyberbullying e problemas de saúde mental”.
Evidências de Impacto Negativo dos Celulares na Educação
Estudos, como o relatório Pisa 2022 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicam que 80% dos estudantes entrevistados se distraem com celulares durante as aulas de matemática, resultando em baixo rendimento acadêmico. Além disso, o uso excessivo de dispositivos digitais, entre cinco e sete horas diárias, está associado a pontuações mais baixas nos testes educacionais.
Opinião Pública e Benefícios da Lei de Proibição de Celulares em SP:
Pesquisas recentes revelam que 80% dos adultos aprovam a proibição do uso de celulares nas escolas, refletindo um consenso social em favor da medida. A legislação pretende não apenas melhorar o desempenho acadêmico, mas também diminuir as desigualdades entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já adotam medidas para controlar o uso de eletrônicos.
Com a sanção governamental, a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas de São Paulo representa um passo significativo na promoção de um ambiente de aprendizado mais focado e seguro para os estudantes.
