O Ministério Público de São Paulo moveu duas ações civis públicas contra o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), exigindo a recomposição urgente do quadro de professores e gestores efetivos na rede estadual de ensino.
Ministério Público de SP entra com ação para que Estado nomeie mais de 40 mil professores concursados para a SEDUC – SP
Um levantamento realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) identificou um déficit alarmante de pelo menos 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos nas escolas estaduais. Os promotores solicitam que a Justiça determine a contratação imediata desses profissionais, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O histórico déficit de professores efetivos ministrando aulas, gerando contratações de professores temporários, é agravado por outro fenômeno: a sistemática e ilegal designação de professores efetivos para os cargos de diretor escolar e supervisor educacional”, declara o documento.
Professores temporários superam efetivos
Em 2023, dos 162 mil docentes nas escolas paulistas, 50,7% já não eram efetivos. A situação deteriorou-se significativamente em 2024:
- Janeiro: 54.784 docentes temporários
- Abril: 95.728 docentes temporários (quase 60% do quadro total)
O estado, que administra a maior rede de ensino do país, passou nove anos sem realizar concurso para professores. Em 2023, abriu processo seletivo para 15 mil vagas, mas apenas 12.842 profissionais foram efetivamente nomeados até o final do ano.
Desvio de função agrava problema na SEDUC – SP: Excesso de Diretores e Supervisores designados impactam no quadro geral
A segunda ação do MP aponta que a Secretaria da Educação tem sistematicamente desviado professores efetivos de sala de aula para cargos de gestão temporária. Entre setembro de 2023 e setembro de 2024:
- 31.716 professores foram designados para cargos de diretor escolar
- 4.926 professores foram designados para cargos de supervisor
- 55.264 professores temporários foram contratados (65% para substituir os efetivos desviados)
Outro dado alarmante surge no contexto da gestão escolar: apenas 46% dos diretores nas escolas estaduais paulistas são efetivos, enquanto a média nacional é de 82,4%, conforme o Censo Escolar 2023. Essa realidade compromete a estabilidade administrativa e pedagógica das unidades de ensino, além de afetar a valorização da carreira docente.
Os promotores argumentam que as práticas do governo paulista violam a regra constitucional do concurso público, desestruturam as carreiras na educação e promovem ingerência política na gestão escolar. A Secretaria da Educação informou que foi notificada e prestará os devidos esclarecimentos.
A Secretaria da Educação informou que foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários ao órgão.
