Foi publicado hoje, 24 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 13/2024 conjunta dos Ministérios da Economia e da Educação (MEC). A portaria define a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para 2025, com foco noEnsino Fundamental. A portaria estabelece o Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), que serve como base para a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
MEC e Ministério da Fazenda Publicam Portaria que embasa o Reajuste do Piso Salarial dos Professores: Novo Piso Pode chegar ter reajuste de 6,27 e chegar a R$ 4.867,77 em 2025
O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é calculado com base na variação do VAAF (Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano) em relação aos anos anteriores. Para 2025, o VAAF foi ajustado em 6,27%, percentual que será aplicado sobre o piso salarial dos docentes. Com isso, o Piso Salarial dos Professores para 2025 pode passar de R$ 4.580,57 para 4.867,77.
Embora ainda não tenha havido um pronunciamento oficial do MEC sobre o reajuste, o Piso Salarial Nacional dos Professores está previsto na Lei 11.738/2008 que deve ser respeitado por todos os estados e municípios. A atualização anual segue as diretrizes estabelecidas pela referida lei, garantindo a valorização contínua dos profissionais da educação básica.
Impacto nos Estados e Municípios do Piso Salarial dos Professores
Após o anúncio e a publicação da Portaria do MEC oficializando os valores, Estados e Municípios ficam obrigados a ajustar os salários dos professores conforme o percentual definido. Este reajuste é aplicável aos profissionais com carga horária semanal de 40 horas. Os professores que atuam em carga horária menor também contarão com a remuneração proporcional ao valor total.
Importância do FUNDEB e VAAF na Educação
O FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil, fundamental para a manutenção e desenvolvimento das escolas públicas. O VAAF estabelece o montante anual destinado a cada aluno do Ensino Fundamental, influenciando diretamente no reajuste salarial dos professores. A atualização de 6,27% reflete a importância da valorização da carreira docente na rede pública.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores:
| Ano | Valor do Piso (R$) | Percentual de Reajuste (%) |
|---|---|---|
| 2020 | 2.886,24 | 12,84% |
| 2021 | 2.886,24 | 0% |
| 2022 | 3.845,63 | 33,24% |
| 2023 | 4.420,55 | 14,95% |
| 2024 | 4.580,57 | 3,62% |
Próximos Passos:
A publicação da portaria conjunta pelo Ministério da Educação e Ministério da Fazenda representa um avanço na valorização dos professores da educação básica no Brasil. Com um reajuste de 6,27%, professores terão seus vencimentos reajustados acima da inflação. Em breve, o Ministério da Educação deve se pronunciar acerca do reajuste do magistério.
Para mais informações sobre o reajuste salarial e suas implicações, fique atento às publicações oficiais do Ministério da Educação e acompanhe as atualizações no Diário Oficial da União.
